Conteúdo sob responsabilidade da Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) · Atualizado em
Muita gente em Gravataí/RS sofreu uma fratura, perdeu parte do movimento de uma mão ou ficou com dor crônica depois de um acidente, voltou a trabalhar e nunca soube que poderia receber uma indenização mensal do INSS por isso. É o auxílio-acidente — um dos benefícios menos conhecidos da Previdência.
A Dra. Lisiane Fröhlich analisa, a distância, se a sua sequela dá direito ao benefício, mesmo que o acidente tenha acontecido há alguns anos.
Quem tem direito ao auxílio-acidente
- Segurados empregados (inclusive domésticos), trabalhadores avulsos e segurados especiais (trabalhadores rurais em regime de economia familiar);
- Que sofreram acidente de qualquer natureza — não precisa ser acidente de trabalho;
- E ficaram com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que exerciam.
Não há exigência de carência. Contribuintes individuais, MEIs e segurados facultativos, pela regra atual, não têm direito a esse benefício.
Valor e forma de pagamento
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício e é pago todos os meses até a aposentadoria. Por ter natureza indenizatória, pode ser recebido junto com o salário — você continua trabalhando normalmente. O benefício começa, em regra, no dia seguinte ao fim do auxílio-doença relacionado ao acidente.
Exemplos de sequelas
- Fraturas que deixaram limitação de movimento em braço, perna, punho ou tornozelo;
- Perda ou redução de movimento de dedos;
- Lesões de joelho e ombro com limitação permanente;
- Perda auditiva causada por ruído ou por trauma;
- Perda de visão de um olho;
- Sequelas de acidentes de trânsito, principalmente de moto.
A Justiça entende que mesmo uma redução mínima da capacidade de trabalho pode dar direito ao benefício, desde que comprovada.
Como a advogada pode ajudar em Gravataí/RS
- Análise da sequela e do enquadramento no benefício
- Pedido de auxílio-acidente ao INSS
- Ação judicial com cobrança dos atrasados dos últimos 5 anos
- Acidentes de trabalho, de trânsito e domésticos
Quer o guia completo? Leia tudo sobre Auxílio-Acidente no RS.
Atendimento para moradores de Gravataí
Para quem mora em Gravataí, a distância não é obstáculo: o atendimento da Fröhlich Advocacia é feito online, pelo WhatsApp e por videochamada. Documentos são enviados por foto ou PDF, e pedidos administrativos e processos judiciais tramitam de forma eletrônica — o que permite acompanhar tudo sem sair de Gravataí.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Alvorada, Cachoeirinha e Viamão — e para toda a região de Porto Alegre.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu. Você fala diretamente com a equipe da Dra. Lisiane.
- Envie os documentosFotos ou PDFs de laudos, cartas do INSS, contratos ou o que tiver. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseA advogada avalia o caso e explica, com clareza, os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
- Acompanhe pelo celularPedidos e processos são eletrônicos. Você recebe as atualizações sem sair de casa.
Documentos que ajudam na análise
- Documento de identidade e CPF
- Exames de imagem e laudo médico descrevendo a sequela
- Boletim de ocorrência, CAT ou prontuário do atendimento
- Carta de concessão e de cessação do auxílio-doença, se houve
- Carteira de trabalho
Sobre Gravataí/RS
Gravataí é uma das maiores cidades do Rio Grande do Sul, com 265.074 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata e Intermediária de Porto Alegre (mesorregião Metropolitana de Porto Alegre) e usa o DDD 51. A cidade fica a cerca de 32 km de Novo Hamburgo, onde o escritório foi fundado.
- População (Censo 2022)
- 265.074 habitantes
- Moradores com 60 anos ou mais
- 46.684 (17,6%)
- Moradores com 65 anos ou mais
- 31.842 (12%)
- Porte
- das maiores cidades do Rio Grande do Sul
- Região Imediata (IBGE)
- Porto Alegre
- Região Intermediária (IBGE)
- Porto Alegre
- Mesorregião
- Metropolitana de Porto Alegre
- DDD
- 51
- Distância até Novo Hamburgo
- ≈ 32 km (em linha reta)
- Código IBGE
- 4309209
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022 e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Auxílio-Acidente em Gravataí
A advogada atende moradores de Gravataí/RS?
Sim. A Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) atende moradores de Gravataí e de todo o Rio Grande do Sul de forma online, pelo WhatsApp (51) 99345-7361 e por videochamada.
Preciso sair de Gravataí para resolver auxílio-acidente?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e os procedimentos — pedidos administrativos, cartórios e processos judiciais — são, em regra, eletrônicos. Todo o acompanhamento é feito a distância.
Posso receber os valores atrasados?
Sim, em regra dos últimos 5 anos, contados a partir do pedido ou da ação.
Preciso ter recebido auxílio-doença antes?
Não é obrigatório, embora seja o mais comum. O importante é comprovar a sequela e a redução da capacidade de trabalho.
O acidente precisa ter sido no trabalho?
Não. Acidentes de qualquer natureza — trânsito, doméstico, esportivo — podem dar direito ao benefício, desde que deixem sequela que reduza a capacidade de trabalho.
Posso receber auxílio-acidente e continuar trabalhando?
Sim. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e pode ser recebido junto com o salário, até a aposentadoria.
Base legal
- Lei 8.213/1991, art. 86
- Decreto 3.048/1999, art. 104
- Lei Complementar 150/2015 (empregados domésticos)