Advogada de Auxílio-Doença em São Borja/RS

Quem tem direito ao auxílio-doença

O auxílio-doença, chamado pela lei atual de benefício por incapacidade temporária, exige três requisitos:

• Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou dentro do "período de graça" (em regra, até 12 meses após a última contribuição, podendo chegar a 24 ou 36 meses em algumas situações).
• Carência de 12 contribuições mensais, dispensada em caso de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças graves previstas em lista oficial (como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras).
• Incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, comprovada por laudo ou atestado médico.

Para empregados com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa; a partir do 16º dia, pelo INSS.

Qual é o valor do auxílio-doença

O valor corresponde a 91% do salário de benefício, calculado a partir da média dos salários de contribuição, e não pode ser maior do que a média dos últimos 12 salários de contribuição. O benefício nunca é inferior a um salário mínimo.

Auxílio-doença negado ou cortado: o que fazer

Os motivos mais comuns de negativa são: perícia que não reconheceu a incapacidade, falta de carência, perda da qualidade de segurado e doença considerada anterior à filiação. Cada um tem uma resposta diferente:

• Pedido de prorrogação: deve ser feito nos 15 dias anteriores à data de cessação do benefício, se você ainda não se recuperou.
• Recurso administrativo: em até 30 dias da decisão, ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
• Ação judicial: na Justiça Federal, com perícia feita por médico nomeado pelo juiz. Se o direito for reconhecido, o INSS paga também os valores atrasados desde a data correta.

Um laudo médico detalhado — com CID, descrição das limitações, tratamento e tempo estimado de afastamento — costuma ser a prova mais importante.

Como a advogada pode ajudar em São Borja/RS

• Análise do laudo médico e dos requisitos antes do pedido
• Pedido de auxílio-doença e acompanhamento de perícia
• Pedido de prorrogação do benefício
• Recurso administrativo contra negativa ou cessação
• Ação judicial com pedido de valores atrasados
• Conversão em aposentadoria por invalidez, quando cabível

Quer o guia completo? Leia tudo sobre Auxílio-Doença no RS.

Atendimento para moradores de São Borja

Para quem mora em São Borja, a distância não é obstáculo: o atendimento da Fröhlich Advocacia é feito online, pelo WhatsApp e por videochamada. Documentos são enviados por foto ou PDF, e pedidos administrativos e processos judiciais tramitam de forma eletrônica — o que permite acompanhar tudo sem sair de São Borja.

O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Maçambará, Garruchos e Itaqui — e para toda a região de São Borja.

Documentos que ajudam na análise

• Documento de identidade e CPF
• Laudos, atestados e exames médicos recentes (com CID)
• Receitas e comprovantes de tratamento
• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição
• Carta de indeferimento ou de cessação do INSS