Advogada de BPC/LOAS em Mato Castelhano/RS

Quem tem direito ao BPC/LOAS

• Idoso com 65 anos ou mais; ou
• Pessoa com deficiência de qualquer idade — física, mental, intelectual ou sensorial — com impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificulte a participação plena na sociedade;
• Com renda familiar por pessoa dentro do limite legal (em regra, até 1/4 do salário mínimo por pessoa);
• Com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada.

O BPC não exige contribuições ao INSS. Por outro lado, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

BPC para crianças com autismo (TEA)

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (Lei 12.764/2012). Por isso, crianças e adultos com TEA podem receber o BPC/LOAS quando a família se enquadra no critério de renda. Laudos do neuropediatra, do psiquiatra e relatórios de terapeutas (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia) ajudam a demonstrar as barreiras enfrentadas no dia a dia.

A regra da renda de 1/4 do salário mínimo é absoluta?

Não. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o critério de 1/4 do salário mínimo por pessoa, isoladamente, não é suficiente para medir a miserabilidade. Na Justiça, é possível demonstrar a vulnerabilidade da família por outros meios — gastos com medicamentos, fraldas, terapias, alimentação especial, aluguel — e pela avaliação social. Além disso, alguns valores são excluídos do cálculo da renda, como outro BPC ou benefício de um salário mínimo recebido por idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.

Como a advogada pode ajudar em Mato Castelhano/RS

• Análise da renda familiar e dos documentos antes do pedido
• Pedido de BPC/LOAS para idoso ou pessoa com deficiência
• BPC para crianças com autismo (TEA) e outras deficiências
• Recurso contra indeferimento e defesa em revisões
• Ação judicial com perícia médica e social

Quer o guia completo? Leia tudo sobre BPC/LOAS no RS.

Atendimento para moradores de Mato Castelhano

Você não precisa se deslocar de Mato Castelhano para ter acompanhamento jurídico. A Dra. Lisiane Fröhlich atende de forma online: a conversa começa no WhatsApp, os documentos são enviados pelo celular e as reuniões, quando necessárias, acontecem por videochamada. Os processos são eletrônicos e podem ser acompanhados de qualquer lugar.

O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Marau, Vila Lângaro e Coxilha — e para toda a região de Passo Fundo.

Documentos que ajudam na análise

• Documentos de identidade e CPF de todos os membros da família
• Comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico
• Laudos médicos e relatórios de terapeutas (para deficiência)
• Comprovantes de renda e de despesas (medicamentos, aluguel, terapias)
• Carta de indeferimento do INSS, se houver