Conteúdo sob responsabilidade da Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) · Atualizado em
O BPC/LOAS garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência que não têm como se sustentar. Mesmo sendo um direito previsto na Constituição, muitos pedidos feitos em Planalto/RS são negados por detalhes: renda calculada de forma errada, CadÚnico desatualizado ou avaliação da deficiência que não considerou a realidade da família.
A Dra. Lisiane Fröhlich orienta famílias de Planalto na organização dos documentos e na defesa do direito, com atendimento online.
Segundo o Censo 2022 do IBGE, 1.658 moradores de Planalto têm 65 anos ou mais (15,9% da população) — idade a partir da qual o idoso de baixa renda pode pedir o BPC/LOAS, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.
Quem tem direito ao BPC/LOAS
- Idoso com 65 anos ou mais; ou
- Pessoa com deficiência de qualquer idade — física, mental, intelectual ou sensorial — com impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que dificulte a participação plena na sociedade;
- Com renda familiar por pessoa dentro do limite legal (em regra, até 1/4 do salário mínimo por pessoa);
- Com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada.
O BPC não exige contribuições ao INSS. Por outro lado, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Como é feita a avaliação no INSS
Para pessoas com deficiência, o INSS realiza a avaliação biopsicossocial, composta por perícia médica e avaliação social. Ela considera não apenas o diagnóstico, mas as limitações e barreiras que a pessoa enfrenta. Por isso, é importante levar relatórios detalhados e descrever a rotina de cuidados.
BPC negado ou cortado: o que fazer
Com a carta de indeferimento em mãos, é possível apresentar recurso administrativo em até 30 dias ou ingressar com ação na Justiça Federal, onde são realizadas perícia médica e perícia social por profissionais nomeados pelo juiz. Se o benefício for concedido judicialmente, são pagos também os valores atrasados.
O BPC também passa por revisões periódicas; manter o CadÚnico atualizado é essencial para evitar suspensões.
Como a advogada pode ajudar em Planalto/RS
- Análise da renda familiar e dos documentos antes do pedido
- Pedido de BPC/LOAS para idoso ou pessoa com deficiência
- BPC para crianças com autismo (TEA) e outras deficiências
- Recurso contra indeferimento e defesa em revisões
- Ação judicial com perícia médica e social
Quer o guia completo? Leia tudo sobre BPC/LOAS no RS.
Atendimento para moradores de Planalto
Para quem mora em Planalto, a distância não é obstáculo: o atendimento da Fröhlich Advocacia é feito online, pelo WhatsApp e por videochamada. Documentos são enviados por foto ou PDF, e pedidos administrativos e processos judiciais tramitam de forma eletrônica — o que permite acompanhar tudo sem sair de Planalto.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Alpestre, Ametista do Sul e Gramado dos Loureiros — e para toda a região de Nonoai.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu. Você fala diretamente com a equipe da Dra. Lisiane.
- Envie os documentosFotos ou PDFs de laudos, cartas do INSS, contratos ou o que tiver. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseA advogada avalia o caso e explica, com clareza, os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
- Acompanhe pelo celularPedidos e processos são eletrônicos. Você recebe as atualizações sem sair de casa.
Documentos que ajudam na análise
- Documentos de identidade e CPF de todos os membros da família
- Comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico
- Laudos médicos e relatórios de terapeutas (para deficiência)
- Comprovantes de renda e de despesas (medicamentos, aluguel, terapias)
- Carta de indeferimento do INSS, se houver
Sobre Planalto/RS
Planalto é um município de pequeno porte, com 10.406 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de Nonoai, na Região Intermediária de Passo Fundo (mesorregião Noroeste Rio-grandense) e usa o DDD 55. A cidade fica a aproximadamente 323 km de Novo Hamburgo, onde o escritório foi fundado.
- População (Censo 2022)
- 10.406 habitantes
- Moradores com 60 anos ou mais
- 2.368 (22,8%)
- Moradores com 65 anos ou mais
- 1.658 (15,9%)
- Porte
- município de pequeno porte
- Região Imediata (IBGE)
- Nonoai
- Região Intermediária (IBGE)
- Passo Fundo
- Mesorregião
- Noroeste Rio-grandense
- DDD
- 55
- Distância até Novo Hamburgo
- ≈ 323 km (em linha reta)
- Código IBGE
- 4314704
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022 e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — BPC/LOAS em Planalto
A advogada atende moradores de Planalto/RS?
Sim. A Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) atende moradores de Planalto e de todo o Rio Grande do Sul de forma online, pelo WhatsApp (51) 99345-7361 e por videochamada.
Preciso sair de Planalto para resolver BPC/LOAS?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e os procedimentos — pedidos administrativos, cartórios e processos judiciais — são, em regra, eletrônicos. Todo o acompanhamento é feito a distância.
Preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC?
Não. O BPC é um benefício da assistência social e não exige contribuições.
A renda da família passou de 1/4 do salário mínimo. Perdi o direito?
Não necessariamente. A Justiça admite que a situação de vulnerabilidade seja comprovada por outros meios, como gastos com saúde e a avaliação social.
Criança autista tem direito ao BPC?
Pode ter. A pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência pela Lei 12.764/2012 e pode receber o BPC quando a família cumpre o critério de renda, avaliado caso a caso.
Quem recebe BPC/LOAS tem direito a 13º?
Não. O BPC é um benefício assistencial e não paga 13º salário nem gera pensão por morte.
Base legal
- Constituição Federal, art. 203, V
- Lei 8.742/1993 (LOAS), arts. 20 e 21
- Lei 12.764/2012 (Política Nacional da Pessoa com TEA)
- Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- Decreto 6.214/2007