Advogada de Direito à Saúde em Jacutinga/RS

O que pode ser pedido ao SUS

• Medicamentos — inclusive de alto custo e os que não constam nas listas do SUS, observados os requisitos definidos pelos tribunais;
• Cirurgias com espera excessiva ou urgência médica;
• Exames e consultas com especialistas;
• Internação, inclusive leito de UTI;
• Insumos como fraldas, sondas, dietas especiais, bombas de insulina e materiais de curativo;
• Tratamentos contínuos, home care e terapias.

Medicamentos fora da lista do SUS

Para medicamentos não incorporados ao SUS, os tribunais superiores exigem, em regra: laudo médico fundamentado que demonstre a necessidade do medicamento e a ineficácia das alternativas oferecidas pelo SUS; incapacidade financeira do paciente para custeá-lo; e registro na ANVISA. O Supremo Tribunal Federal também definiu critérios sobre qual ente (União, Estado ou Município) deve responder em cada caso (Temas 6 e 1.234). Um bom laudo é a peça mais importante do pedido.

Casos urgentes: pedido de liminar

Quando a demora pode causar dano grave à saúde, é possível pedir ao juiz uma tutela de urgência (liminar), que é analisada logo no início do processo. Para isso, é essencial ter a prescrição, um laudo médico que explique a urgência e o comprovante da negativa (protocolo, e-mail, carta ou registro de atendimento).

Como a advogada pode ajudar em Jacutinga/RS

• Pedidos de medicamentos, cirurgias, exames e insumos ao SUS
• Ações contra União, Estado do RS e Municípios
• Negativas de plano de saúde e reajustes abusivos
• Terapias para pessoas com autismo (TEA)
• Pedidos de liminar em casos urgentes

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Atendimento para moradores de Jacutinga

Você não precisa se deslocar de Jacutinga para ter acompanhamento jurídico. A Dra. Lisiane Fröhlich atende de forma online: a conversa começa no WhatsApp, os documentos são enviados pelo celular e as reuniões, quando necessárias, acontecem por videochamada. Os processos são eletrônicos e podem ser acompanhados de qualquer lugar.

O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Campinas do Sul, Ponte Preta e Paulo Bento — e para toda a região de Erechim.

Documentos que ajudam na análise

• Documento de identidade, CPF e cartão SUS
• Receita e laudo médico detalhado (diagnóstico, CID, necessidade e urgência)
• Negativa por escrito, protocolo ou registro do pedido
• Orçamentos do medicamento ou procedimento
• Carteirinha e contrato do plano de saúde, se for o caso
• Comprovantes de renda (para pedidos ao SUS)