Advogada de Direito à Saúde em Putinga/RS

O que pode ser pedido ao SUS

• Medicamentos — inclusive de alto custo e os que não constam nas listas do SUS, observados os requisitos definidos pelos tribunais;
• Cirurgias com espera excessiva ou urgência médica;
• Exames e consultas com especialistas;
• Internação, inclusive leito de UTI;
• Insumos como fraldas, sondas, dietas especiais, bombas de insulina e materiais de curativo;
• Tratamentos contínuos, home care e terapias.

Medicamentos fora da lista do SUS

Para medicamentos não incorporados ao SUS, os tribunais superiores exigem, em regra: laudo médico fundamentado que demonstre a necessidade do medicamento e a ineficácia das alternativas oferecidas pelo SUS; incapacidade financeira do paciente para custeá-lo; e registro na ANVISA. O Supremo Tribunal Federal também definiu critérios sobre qual ente (União, Estado ou Município) deve responder em cada caso (Temas 6 e 1.234). Um bom laudo é a peça mais importante do pedido.

Plano de saúde negou cobertura

A negativa de cobertura pelo plano de saúde pode ser abusiva, especialmente quando envolve tratamento prescrito pelo médico para doença coberta pelo contrato. A Lei 14.454/2022 admite cobertura de procedimentos fora do rol da ANS quando preenchidos critérios técnicos. Também são frequentes discussões sobre:

• Terapias para pessoas com autismo (ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional);
• Cirurgias, próteses e materiais;
• Home care e internação;
• Medicamentos de uso domiciliar para câncer;
• Reajustes abusivos e cancelamento unilateral do contrato;
• Atendimento de urgência durante a carência.

Como a advogada pode ajudar em Putinga/RS

• Pedidos de medicamentos, cirurgias, exames e insumos ao SUS
• Ações contra União, Estado do RS e Municípios
• Negativas de plano de saúde e reajustes abusivos
• Terapias para pessoas com autismo (TEA)
• Pedidos de liminar em casos urgentes

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Atendimento para moradores de Putinga

Para quem mora em Putinga, a distância não é obstáculo: o atendimento da Fröhlich Advocacia é feito online, pelo WhatsApp e por videochamada. Documentos são enviados por foto ou PDF, e pedidos administrativos e processos judiciais tramitam de forma eletrônica — o que permite acompanhar tudo sem sair de Putinga.

O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Ilópolis, São José do Herval e Relvado — e para toda a região de Encantado.

Documentos que ajudam na análise

• Documento de identidade, CPF e cartão SUS
• Receita e laudo médico detalhado (diagnóstico, CID, necessidade e urgência)
• Negativa por escrito, protocolo ou registro do pedido
• Orçamentos do medicamento ou procedimento
• Carteirinha e contrato do plano de saúde, se for o caso
• Comprovantes de renda (para pedidos ao SUS)