Conteúdo sob responsabilidade da Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) · Atualizado em
Os bancos respondem pelas fraudes cometidas por terceiros dentro das suas operações — é o que diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Isso vale para clientes em União da Serra/RS que tiveram empréstimos, PIX ou compras feitos sem autorização.
A Fröhlich Advocacia atende moradores de União da Serra de forma online e avalia, com transparência, as chances de cada caso.
Problemas bancários mais comuns
- Descontos indevidos na aposentadoria ou pensão: empréstimos, cartões ou mensalidades de associações que você não autorizou;
- Cartão de crédito consignado (RMC/RCC) contratado como se fosse empréstimo comum, com dívida que nunca termina;
- Juros abusivos, muito acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central;
- Fraudes e golpes: empréstimos, PIX e compras feitos por terceiros;
- Seguros e tarifas embutidos no contrato sem escolha do cliente (venda casada);
- Busca e apreensão de veículo financiado.
Superendividamento
A Lei 14.181/2021 permite que o consumidor superendividado de boa-fé proponha um plano de pagamento a todos os credores, com prazo de até 5 anos, preservando o mínimo existencial — o valor necessário para as despesas básicas da família.
Fraudes: o banco responde
Pela Súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de suas operações. Registre boletim de ocorrência, comunique o banco imediatamente e guarde todos os protocolos.
Como a advogada pode ajudar em União da Serra/RS
- Cancelamento de descontos indevidos no INSS
- Consignado e cartão RMC/RCC não contratados
- Revisão de contratos com juros abusivos
- Fraudes e golpes bancários
- Repactuação de dívidas por superendividamento
- Defesa em busca e apreensão de veículo
Quer o guia completo? Leia tudo sobre Direito Bancário no RS.
Atendimento para moradores de União da Serra
O escritório atende moradores de União da Serra e de todos os 497 municípios gaúchos de forma 100% online. Na prática, isso significa falar direto com a advogada pelo WhatsApp, enviar documentos por foto e receber as atualizações do caso pelo celular — sem filas e sem viagens.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Serafina Corrêa, Itapuca e Guaporé — e para toda a região de Nova Prata - Guaporé.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu. Você fala diretamente com a equipe da Dra. Lisiane.
- Envie os documentosFotos ou PDFs de laudos, cartas do INSS, contratos ou o que tiver. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseA advogada avalia o caso e explica, com clareza, os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
- Acompanhe pelo celularPedidos e processos são eletrônicos. Você recebe as atualizações sem sair de casa.
Documentos que ajudam na análise
- Documento de identidade e CPF
- Extrato de pagamento e de empréstimos do Meu INSS
- Contratos, faturas e extratos bancários
- Boletim de ocorrência (em caso de fraude)
- Protocolos de reclamação no banco
Sobre União da Serra/RS
União da Serra é um pequeno município, com 1.170 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de Nova Prata - Guaporé, na Região Intermediária de Caxias do Sul (mesorregião Nordeste Rio-grandense) e usa o DDD 54. A cidade fica a aproximadamente 133 km de Novo Hamburgo, onde o escritório foi fundado.
- População (Censo 2022)
- 1.170 habitantes
- Moradores com 60 anos ou mais
- 446 (38,1%)
- Moradores com 65 anos ou mais
- 326 (27,9%)
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Nova Prata - Guaporé
- Região Intermediária (IBGE)
- Caxias do Sul
- Mesorregião
- Nordeste Rio-grandense
- DDD
- 54
- Distância até Novo Hamburgo
- ≈ 133 km (em linha reta)
- Código IBGE
- 4322350
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022 e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Direito Bancário em União da Serra
A advogada atende moradores de União da Serra/RS?
Sim. A Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) atende moradores de União da Serra e de todo o Rio Grande do Sul de forma online, pelo WhatsApp (51) 99345-7361 e por videochamada.
Preciso sair de União da Serra para resolver empréstimo, juros ou descontos indevidos?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e os procedimentos — pedidos administrativos, cartórios e processos judiciais — são, em regra, eletrônicos. Todo o acompanhamento é feito a distância.
Caí em um golpe e fizeram um empréstimo no meu nome. O banco tem responsabilidade?
Pela Súmula 479 do STJ, bancos respondem por fraudes de terceiros em suas operações. Cada caso é analisado conforme as circunstâncias.
Como saber se os juros do meu empréstimo são abusivos?
Compara-se a taxa do contrato com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade e período. Taxas muito superiores podem ser revistas.
O que é cartão RMC ou RCC?
É o cartão de crédito consignado, que reserva parte do benefício para pagamento da fatura. Muitas pessoas o contratam acreditando ser um empréstimo comum, e a dívida não diminui. Esses contratos podem ser questionados.
Tem um desconto no meu benefício que eu não autorizei. O que faço?
Confira o extrato no Meu INSS, registre reclamação e guarde os protocolos. É possível pedir o cancelamento, a devolução dos valores e, conforme o caso, indenização.
Base legal
- Lei 8.078/1990 (CDC)
- Lei 14.181/2021 (Superendividamento)
- STJ, Súmulas 297 e 479
- Lei 10.820/2003 (crédito consignado)