Conteúdo sob responsabilidade da Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) · Atualizado em
Divórcio consensual em cartório, acordo de guarda compartilhada, revisão de pensão alimentícia: muitas questões de família em Cerro Grande do Sul/RS podem ser resolvidas por acordo, com menos tempo e menos custo emocional. Quando o acordo não é possível, a Justiça decide — e a preparação faz diferença.
Moradores de Cerro Grande do Sul contam com atendimento a distância, com sigilo e linguagem acessível.
Divórcio
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não exige tempo mínimo de casamento nem de separação. Ele pode ser:
- Consensual em cartório: quando há acordo sobre todos os pontos. Com a Resolução 571/2024 do CNJ, é possível mesmo havendo filhos menores, desde que as questões de guarda, convivência e alimentos já estejam resolvidas judicialmente;
- Consensual judicial: quando há acordo e é preciso homologar questões dos filhos;
- Litigioso: quando não há acordo; o juiz decide sobre partilha, guarda e alimentos.
A partilha dos bens depende do regime de bens — na falta de pacto antenupcial, aplica-se a comunhão parcial.
Pensão alimentícia
O valor da pensão considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Ela pode ser revisada quando essas condições mudam, e a maioridade do filho não encerra a pensão automaticamente — é preciso decisão judicial. Em caso de atraso, é possível cobrar judicialmente, inclusive com pedido de prisão civil em relação às três últimas parcelas vencidas.
Guarda e convivência
A guarda compartilhada é a regra no Brasil, salvo quando um dos pais declara que não deseja a guarda ou quando ela não atende ao interesse da criança. A convivência (antes chamada de "visitas") deve garantir o vínculo com ambos os pais. Atos de alienação parental são combatidos pela Lei 12.318/2010.
Como a advogada pode ajudar em Cerro Grande do Sul/RS
- Divórcio consensual (cartório ou judicial) e litigioso
- Pensão alimentícia: fixação, revisão, exoneração e cobrança
- Guarda compartilhada e regulamentação de convivência
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Partilha de bens e pacto antenupcial
- Investigação de paternidade e alimentos gravídicos
Quer o guia completo? Leia tudo sobre Direito de Família no RS.
Atendimento para moradores de Cerro Grande do Sul
Você não precisa se deslocar de Cerro Grande do Sul para ter acompanhamento jurídico. A Dra. Lisiane Fröhlich atende de forma online: a conversa começa no WhatsApp, os documentos são enviados pelo celular e as reuniões, quando necessárias, acontecem por videochamada. Os processos são eletrônicos e podem ser acompanhados de qualquer lugar.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Sentinela do Sul, Sertão Santana e Barão do Triunfo — e para toda a região de Camaquã.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu. Você fala diretamente com a equipe da Dra. Lisiane.
- Envie os documentosFotos ou PDFs de laudos, cartas do INSS, contratos ou o que tiver. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseA advogada avalia o caso e explica, com clareza, os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
- Acompanhe pelo celularPedidos e processos são eletrônicos. Você recebe as atualizações sem sair de casa.
Documentos que ajudam na análise
- Documento de identidade e CPF
- Certidão de casamento ou prova de união estável
- Certidão de nascimento dos filhos
- Documentos dos bens (matrículas, veículos, extratos)
- Comprovantes de renda e de despesas dos filhos
Sobre Cerro Grande do Sul/RS
Cerro Grande do Sul é um pequeno município, com 9.178 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de Camaquã, na Região Intermediária de Porto Alegre (mesorregião Metropolitana de Porto Alegre) e usa o DDD 51. A cidade fica a aproximadamente 116 km de Novo Hamburgo, onde o escritório foi fundado.
- População (Censo 2022)
- 9.178 habitantes
- Moradores com 60 anos ou mais
- 1.616 (17,6%)
- Moradores com 65 anos ou mais
- 1.082 (11,8%)
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Camaquã
- Região Intermediária (IBGE)
- Porto Alegre
- Mesorregião
- Metropolitana de Porto Alegre
- DDD
- 51
- Distância até Novo Hamburgo
- ≈ 116 km (em linha reta)
- Código IBGE
- 4305173
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022 e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Direito de Família em Cerro Grande do Sul
A advogada atende moradores de Cerro Grande do Sul/RS?
Sim. A Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) atende moradores de Cerro Grande do Sul e de todo o Rio Grande do Sul de forma online, pelo WhatsApp (51) 99345-7361 e por videochamada.
Preciso sair de Cerro Grande do Sul para resolver divórcio, pensão ou guarda?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e os procedimentos — pedidos administrativos, cartórios e processos judiciais — são, em regra, eletrônicos. Todo o acompanhamento é feito a distância.
Existe prazo mínimo de casamento para se divorciar?
Não. Desde 2010 o divórcio pode ser pedido a qualquer tempo.
Posso me divorciar em cartório tendo filhos menores?
Desde a Resolução 571/2024 do CNJ, sim, desde que guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidos judicialmente. É preciso haver acordo sobre o divórcio e a partilha.
Qual o valor da pensão alimentícia?
Não existe percentual fixo em lei. O valor é definido com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga.
A pensão acaba quando o filho faz 18 anos?
Não automaticamente. É necessária decisão judicial, e a pensão pode continuar se o filho estiver estudando ou ainda precisar de sustento.
Base legal
- Constituição Federal, art. 226
- Código Civil, arts. 1.511 a 1.783
- Lei 13.058/2014 (guarda compartilhada)
- Lei 12.318/2010 (alienação parental)
- Lei 11.804/2008 (alimentos gravídicos)
- Resolução CNJ 571/2024