Conteúdo sob responsabilidade da Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) · Atualizado em
Divórcio consensual em cartório, acordo de guarda compartilhada, revisão de pensão alimentícia: muitas questões de família em Santa Cruz do Sul/RS podem ser resolvidas por acordo, com menos tempo e menos custo emocional. Quando o acordo não é possível, a Justiça decide — e a preparação faz diferença.
Moradores de Santa Cruz do Sul contam com atendimento a distância, com sigilo e linguagem acessível.
Divórcio
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não exige tempo mínimo de casamento nem de separação. Ele pode ser:
- Consensual em cartório: quando há acordo sobre todos os pontos. Com a Resolução 571/2024 do CNJ, é possível mesmo havendo filhos menores, desde que as questões de guarda, convivência e alimentos já estejam resolvidas judicialmente;
- Consensual judicial: quando há acordo e é preciso homologar questões dos filhos;
- Litigioso: quando não há acordo; o juiz decide sobre partilha, guarda e alimentos.
A partilha dos bens depende do regime de bens — na falta de pacto antenupcial, aplica-se a comunhão parcial.
Pensão alimentícia
O valor da pensão considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Ela pode ser revisada quando essas condições mudam, e a maioridade do filho não encerra a pensão automaticamente — é preciso decisão judicial. Em caso de atraso, é possível cobrar judicialmente, inclusive com pedido de prisão civil em relação às três últimas parcelas vencidas.
Guarda e convivência
A guarda compartilhada é a regra no Brasil, salvo quando um dos pais declara que não deseja a guarda ou quando ela não atende ao interesse da criança. A convivência (antes chamada de "visitas") deve garantir o vínculo com ambos os pais. Atos de alienação parental são combatidos pela Lei 12.318/2010.
Como a advogada pode ajudar em Santa Cruz do Sul/RS
- Divórcio consensual (cartório ou judicial) e litigioso
- Pensão alimentícia: fixação, revisão, exoneração e cobrança
- Guarda compartilhada e regulamentação de convivência
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Partilha de bens e pacto antenupcial
- Investigação de paternidade e alimentos gravídicos
Quer o guia completo? Leia tudo sobre Direito de Família no RS.
Atendimento para moradores de Santa Cruz do Sul
Você não precisa se deslocar de Santa Cruz do Sul para ter acompanhamento jurídico. A Dra. Lisiane Fröhlich atende de forma online: a conversa começa no WhatsApp, os documentos são enviados pelo celular e as reuniões, quando necessárias, acontecem por videochamada. Os processos são eletrônicos e podem ser acompanhados de qualquer lugar.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Vera Cruz, Passo do Sobrado e Sinimbu — e para toda a região de Santa Cruz do Sul.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu. Você fala diretamente com a equipe da Dra. Lisiane.
- Envie os documentosFotos ou PDFs de laudos, cartas do INSS, contratos ou o que tiver. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseA advogada avalia o caso e explica, com clareza, os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
- Acompanhe pelo celularPedidos e processos são eletrônicos. Você recebe as atualizações sem sair de casa.
Documentos que ajudam na análise
- Documento de identidade e CPF
- Certidão de casamento ou prova de união estável
- Certidão de nascimento dos filhos
- Documentos dos bens (matrículas, veículos, extratos)
- Comprovantes de renda e de despesas dos filhos
Sobre Santa Cruz do Sul/RS
Santa Cruz do Sul é um dos principais municípios do estado, com 133.230 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de Santa Cruz do Sul, na Região Intermediária de Santa Cruz do Sul - Lajeado (mesorregião Centro Oriental Rio-grandense) e usa o DDD 51. A cidade fica a aproximadamente 126 km de Novo Hamburgo, onde o escritório foi fundado.
- População (Censo 2022)
- 133.230 habitantes
- Moradores com 60 anos ou mais
- 25.780 (19,3%)
- Moradores com 65 anos ou mais
- 17.991 (13,5%)
- Porte
- dos principais municípios do estado
- Região Imediata (IBGE)
- Santa Cruz do Sul
- Região Intermediária (IBGE)
- Santa Cruz do Sul - Lajeado
- Mesorregião
- Centro Oriental Rio-grandense
- DDD
- 51
- Distância até Novo Hamburgo
- ≈ 126 km (em linha reta)
- Código IBGE
- 4316808
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022 e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Direito de Família em Santa Cruz do Sul
A advogada atende moradores de Santa Cruz do Sul/RS?
Sim. A Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) atende moradores de Santa Cruz do Sul e de todo o Rio Grande do Sul de forma online, pelo WhatsApp (51) 99345-7361 e por videochamada.
Preciso sair de Santa Cruz do Sul para resolver divórcio, pensão ou guarda?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e os procedimentos — pedidos administrativos, cartórios e processos judiciais — são, em regra, eletrônicos. Todo o acompanhamento é feito a distância.
O pai (ou a mãe) não paga a pensão. O que fazer?
É possível cobrar judicialmente, com penhora de bens ou pedido de prisão civil relativo às três últimas parcelas vencidas.
Dá para fazer o divórcio online?
Sim. O atendimento é online e, em cartório, é possível a assinatura por videoconferência pela plataforma e-Notariado.
A pensão acaba quando o filho faz 18 anos?
Não automaticamente. É necessária decisão judicial, e a pensão pode continuar se o filho estiver estudando ou ainda precisar de sustento.
Qual o valor da pensão alimentícia?
Não existe percentual fixo em lei. O valor é definido com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga.
Base legal
- Constituição Federal, art. 226
- Código Civil, arts. 1.511 a 1.783
- Lei 13.058/2014 (guarda compartilhada)
- Lei 12.318/2010 (alienação parental)
- Lei 11.804/2008 (alimentos gravídicos)
- Resolução CNJ 571/2024