Conteúdo sob responsabilidade da Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) · Atualizado em
Questões de família mexem com emoções, rotina e patrimônio ao mesmo tempo. Para quem mora em Vanini/RS e está passando por um divórcio, precisa definir a pensão dos filhos ou regularizar uma união estável, ter orientação clara desde o início evita desgastes e decisões precipitadas.
A Dra. Lisiane Fröhlich atende famílias de Vanini de forma online e reservada, pelo WhatsApp e por videochamada.
Divórcio
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não exige tempo mínimo de casamento nem de separação. Ele pode ser:
- Consensual em cartório: quando há acordo sobre todos os pontos. Com a Resolução 571/2024 do CNJ, é possível mesmo havendo filhos menores, desde que as questões de guarda, convivência e alimentos já estejam resolvidas judicialmente;
- Consensual judicial: quando há acordo e é preciso homologar questões dos filhos;
- Litigioso: quando não há acordo; o juiz decide sobre partilha, guarda e alimentos.
A partilha dos bens depende do regime de bens — na falta de pacto antenupcial, aplica-se a comunhão parcial.
Pensão alimentícia
O valor da pensão considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Ela pode ser revisada quando essas condições mudam, e a maioridade do filho não encerra a pensão automaticamente — é preciso decisão judicial. Em caso de atraso, é possível cobrar judicialmente, inclusive com pedido de prisão civil em relação às três últimas parcelas vencidas.
União estável
A união estável pode ser formalizada em cartório ou reconhecida judicialmente, inclusive após o falecimento de um dos companheiros. A dissolução segue lógica semelhante à do divórcio, com partilha dos bens adquiridos durante a união.
Como a advogada pode ajudar em Vanini/RS
- Divórcio consensual (cartório ou judicial) e litigioso
- Pensão alimentícia: fixação, revisão, exoneração e cobrança
- Guarda compartilhada e regulamentação de convivência
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Partilha de bens e pacto antenupcial
- Investigação de paternidade e alimentos gravídicos
Quer o guia completo? Leia tudo sobre Direito de Família no RS.
Atendimento para moradores de Vanini
Para quem mora em Vanini, a distância não é obstáculo: o atendimento da Fröhlich Advocacia é feito online, pelo WhatsApp e por videochamada. Documentos são enviados por foto ou PDF, e pedidos administrativos e processos judiciais tramitam de forma eletrônica — o que permite acompanhar tudo sem sair de Vanini.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — São Domingos do Sul, David Canabarro e São Jorge — e para toda a região de Marau.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu. Você fala diretamente com a equipe da Dra. Lisiane.
- Envie os documentosFotos ou PDFs de laudos, cartas do INSS, contratos ou o que tiver. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseA advogada avalia o caso e explica, com clareza, os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
- Acompanhe pelo celularPedidos e processos são eletrônicos. Você recebe as atualizações sem sair de casa.
Documentos que ajudam na análise
- Documento de identidade e CPF
- Certidão de casamento ou prova de união estável
- Certidão de nascimento dos filhos
- Documentos dos bens (matrículas, veículos, extratos)
- Comprovantes de renda e de despesas dos filhos
Sobre Vanini/RS
Vanini é um pequeno município, com 2.004 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de Marau, na Região Intermediária de Passo Fundo (mesorregião Noroeste Rio-grandense) e usa o DDD 54. A cidade fica a aproximadamente 151 km de Novo Hamburgo, onde o escritório foi fundado.
- População (Censo 2022)
- 2.004 habitantes
- Moradores com 60 anos ou mais
- 547 (27,3%)
- Moradores com 65 anos ou mais
- 387 (19,3%)
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Marau
- Região Intermediária (IBGE)
- Passo Fundo
- Mesorregião
- Noroeste Rio-grandense
- DDD
- 54
- Distância até Novo Hamburgo
- ≈ 151 km (em linha reta)
- Código IBGE
- 4322558
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022 e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Direito de Família em Vanini
A advogada atende moradores de Vanini/RS?
Sim. A Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) atende moradores de Vanini e de todo o Rio Grande do Sul de forma online, pelo WhatsApp (51) 99345-7361 e por videochamada.
Preciso sair de Vanini para resolver divórcio, pensão ou guarda?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e os procedimentos — pedidos administrativos, cartórios e processos judiciais — são, em regra, eletrônicos. Todo o acompanhamento é feito a distância.
Posso me divorciar em cartório tendo filhos menores?
Desde a Resolução 571/2024 do CNJ, sim, desde que guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidos judicialmente. É preciso haver acordo sobre o divórcio e a partilha.
Existe prazo mínimo de casamento para se divorciar?
Não. Desde 2010 o divórcio pode ser pedido a qualquer tempo.
A pensão acaba quando o filho faz 18 anos?
Não automaticamente. É necessária decisão judicial, e a pensão pode continuar se o filho estiver estudando ou ainda precisar de sustento.
Qual o valor da pensão alimentícia?
Não existe percentual fixo em lei. O valor é definido com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga.
Base legal
- Constituição Federal, art. 226
- Código Civil, arts. 1.511 a 1.783
- Lei 13.058/2014 (guarda compartilhada)
- Lei 12.318/2010 (alienação parental)
- Lei 11.804/2008 (alimentos gravídicos)
- Resolução CNJ 571/2024