Conteúdo sob responsabilidade da Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) · Atualizado em
Imóvel no nome dos pais já falecidos, herdeiros morando em cidades diferentes, dúvida sobre o ITCD: essas situações são comuns entre as famílias em Eugênio de Castro/RS que procuram orientação sobre inventário. Com os documentos certos, é possível organizar a partilha sem conflitos e com segurança.
Os herdeiros podem ser atendidos a distância — inclusive quem não mora mais em Eugênio de Castro.
Com 753 moradores de 60 anos ou mais (28,6% da população, segundo o Censo 2022), Eugênio de Castro é uma cidade em que o planejamento sucessório e a regularização de heranças são temas cada vez mais presentes nas famílias.
Inventário em cartório ou judicial?
O inventário extrajudicial, feito por escritura pública em cartório, é possível quando todos os herdeiros estão de acordo com a partilha. Desde a Resolução 571/2024 do CNJ, ele também é admitido em situações antes restritas à Justiça — como a existência de herdeiros menores ou incapazes, observadas as condições da norma. Quando há conflito entre os herdeiros, o inventário judicial é o caminho.
Em ambos os casos, a participação de advogado é obrigatória.
Etapas do inventário
- Levantamento dos bens, dívidas e herdeiros;
- Reunião das certidões e documentos dos bens;
- Cálculo e pagamento do ITCD;
- Definição da partilha;
- Escritura pública (cartório) ou sentença (Justiça);
- Registro da transferência dos imóveis e veículos em nome dos herdeiros.
Outras situações de herança
- Testamento: elaboração e cumprimento;
- Sobrepartilha: bens descobertos depois do inventário;
- Alvará judicial: para levantar valores de pequena monta, como saldo bancário, FGTS e PIS do falecido;
- Renúncia e cessão de herança;
- Direitos do companheiro(a): o STF equiparou companheiros e cônjuges na sucessão;
- Reconhecimento de união estável e de paternidade após o falecimento.
Como a advogada pode ajudar em Eugênio de Castro/RS
- Inventário extrajudicial em cartório
- Inventário judicial e arrolamento
- Cálculo e orientação sobre o ITCD
- Testamento e planejamento sucessório
- Alvará judicial, sobrepartilha, renúncia e cessão de herança
Quer o guia completo? Leia tudo sobre Inventário e Herança no RS.
Atendimento para moradores de Eugênio de Castro
Você não precisa se deslocar de Eugênio de Castro para ter acompanhamento jurídico. A Dra. Lisiane Fröhlich atende de forma online: a conversa começa no WhatsApp, os documentos são enviados pelo celular e as reuniões, quando necessárias, acontecem por videochamada. Os processos são eletrônicos e podem ser acompanhados de qualquer lugar.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Jóia, Augusto Pestana e Coronel Barros — e para toda a região de Santo Ângelo.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu. Você fala diretamente com a equipe da Dra. Lisiane.
- Envie os documentosFotos ou PDFs de laudos, cartas do INSS, contratos ou o que tiver. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseA advogada avalia o caso e explica, com clareza, os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
- Acompanhe pelo celularPedidos e processos são eletrônicos. Você recebe as atualizações sem sair de casa.
Documentos que ajudam na análise
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros
- Certidão de casamento ou prova de união estável
- Matrículas atualizadas dos imóveis e documentos dos veículos
- Extratos bancários e de investimentos
- Testamento, se houver
Sobre Eugênio de Castro/RS
Eugênio de Castro é um pequeno município, com 2.633 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de Santo Ângelo, na Região Intermediária de Ijuí (mesorregião Noroeste Rio-grandense) e usa o DDD 55. A cidade fica a aproximadamente 320 km de Novo Hamburgo, onde o escritório foi fundado.
- População (Censo 2022)
- 2.633 habitantes
- Moradores com 60 anos ou mais
- 753 (28,6%)
- Moradores com 65 anos ou mais
- 563 (21,4%)
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Santo Ângelo
- Região Intermediária (IBGE)
- Ijuí
- Mesorregião
- Noroeste Rio-grandense
- DDD
- 55
- Distância até Novo Hamburgo
- ≈ 320 km (em linha reta)
- Código IBGE
- 4307831
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022 e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Inventário e Herança em Eugênio de Castro
A advogada atende moradores de Eugênio de Castro/RS?
Sim. A Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) atende moradores de Eugênio de Castro e de todo o Rio Grande do Sul de forma online, pelo WhatsApp (51) 99345-7361 e por videochamada.
Preciso sair de Eugênio de Castro para resolver inventário?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e os procedimentos — pedidos administrativos, cartórios e processos judiciais — são, em regra, eletrônicos. Todo o acompanhamento é feito a distância.
Como sacar o dinheiro da conta de quem faleceu?
Se forem valores de pequena monta, como saldos bancários, FGTS e PIS, pode ser possível um alvará judicial, sem inventário completo. Nos demais casos, os valores entram na partilha.
Existe multa por atrasar o inventário?
O atraso na abertura e no recolhimento do ITCD pode gerar acréscimos, conforme a legislação estadual. Por isso, é recomendável iniciar o quanto antes.
Os herdeiros moram em cidades diferentes. Como fazer?
É possível conduzir o inventário com atendimento online e, quando necessário, com procurações. Os herdeiros não precisam estar todos na mesma cidade.
Herdeiro menor de idade impede o inventário em cartório?
Não mais necessariamente. A Resolução 571/2024 do CNJ passou a admitir o inventário extrajudicial com herdeiros menores ou incapazes, cumpridas as condições previstas.
Base legal
- Código Civil, arts. 1.784 a 2.027
- Código de Processo Civil, arts. 610 a 673
- Lei 11.441/2007
- Resolução CNJ 35/2007, com alterações da Resolução CNJ 571/2024
- Lei Estadual RS 8.821/1989 (ITCD)