Conteúdo sob responsabilidade da Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) · Atualizado em
Deixar o inventário para depois costuma sair caro: multas sobre o imposto, bens que não podem ser vendidos e dificuldades que se acumulam quando outros herdeiros também falecem. Para quem tem bens a inventariar em Paraíso do Sul/RS, o primeiro passo é entender se o caso pode ser resolvido em cartório.
A Fröhlich Advocacia faz essa análise online para famílias de Paraíso do Sul e de todo o RS.
Com 1.716 moradores de 60 anos ou mais (26,3% da população, segundo o Censo 2022), Paraíso do Sul é uma cidade em que o planejamento sucessório e a regularização de heranças são temas cada vez mais presentes nas famílias.
Inventário em cartório ou judicial?
O inventário extrajudicial, feito por escritura pública em cartório, é possível quando todos os herdeiros estão de acordo com a partilha. Desde a Resolução 571/2024 do CNJ, ele também é admitido em situações antes restritas à Justiça — como a existência de herdeiros menores ou incapazes, observadas as condições da norma. Quando há conflito entre os herdeiros, o inventário judicial é o caminho.
Em ambos os casos, a participação de advogado é obrigatória.
Prazo e ITCD no Rio Grande do Sul
O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até 2 meses do falecimento. No RS, sobre a transmissão dos bens incide o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), com alíquotas definidas em lei estadual; o atraso pode gerar acréscimos. Um planejamento adequado evita custos desnecessários.
Outras situações de herança
- Testamento: elaboração e cumprimento;
- Sobrepartilha: bens descobertos depois do inventário;
- Alvará judicial: para levantar valores de pequena monta, como saldo bancário, FGTS e PIS do falecido;
- Renúncia e cessão de herança;
- Direitos do companheiro(a): o STF equiparou companheiros e cônjuges na sucessão;
- Reconhecimento de união estável e de paternidade após o falecimento.
Como a advogada pode ajudar em Paraíso do Sul/RS
- Inventário extrajudicial em cartório
- Inventário judicial e arrolamento
- Cálculo e orientação sobre o ITCD
- Testamento e planejamento sucessório
- Alvará judicial, sobrepartilha, renúncia e cessão de herança
Quer o guia completo? Leia tudo sobre Inventário e Herança no RS.
Atendimento para moradores de Paraíso do Sul
O escritório atende moradores de Paraíso do Sul e de todos os 497 municípios gaúchos de forma 100% online. Na prática, isso significa falar direto com a advogada pelo WhatsApp, enviar documentos por foto e receber as atualizações do caso pelo celular — sem filas e sem viagens.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Agudo, Cerro Branco e Novo Cabrais — e para toda a região de Cachoeira do Sul.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu. Você fala diretamente com a equipe da Dra. Lisiane.
- Envie os documentosFotos ou PDFs de laudos, cartas do INSS, contratos ou o que tiver. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseA advogada avalia o caso e explica, com clareza, os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
- Acompanhe pelo celularPedidos e processos são eletrônicos. Você recebe as atualizações sem sair de casa.
Documentos que ajudam na análise
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros
- Certidão de casamento ou prova de união estável
- Matrículas atualizadas dos imóveis e documentos dos veículos
- Extratos bancários e de investimentos
- Testamento, se houver
Sobre Paraíso do Sul/RS
Paraíso do Sul é um pequeno município, com 6.519 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de Cachoeira do Sul, na Região Intermediária de Santa Maria (mesorregião Centro Oriental Rio-grandense) e usa o DDD 55. A cidade fica a aproximadamente 194 km de Novo Hamburgo, onde o escritório foi fundado.
- População (Censo 2022)
- 6.519 habitantes
- Moradores com 60 anos ou mais
- 1.716 (26,3%)
- Moradores com 65 anos ou mais
- 1.252 (19,2%)
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Cachoeira do Sul
- Região Intermediária (IBGE)
- Santa Maria
- Mesorregião
- Centro Oriental Rio-grandense
- DDD
- 55
- Distância até Novo Hamburgo
- ≈ 194 km (em linha reta)
- Código IBGE
- 4314027
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022 e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Inventário e Herança em Paraíso do Sul
A advogada atende moradores de Paraíso do Sul/RS?
Sim. A Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) atende moradores de Paraíso do Sul e de todo o Rio Grande do Sul de forma online, pelo WhatsApp (51) 99345-7361 e por videochamada.
Preciso sair de Paraíso do Sul para resolver inventário?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e os procedimentos — pedidos administrativos, cartórios e processos judiciais — são, em regra, eletrônicos. Todo o acompanhamento é feito a distância.
Existe multa por atrasar o inventário?
O atraso na abertura e no recolhimento do ITCD pode gerar acréscimos, conforme a legislação estadual. Por isso, é recomendável iniciar o quanto antes.
Como sacar o dinheiro da conta de quem faleceu?
Se forem valores de pequena monta, como saldos bancários, FGTS e PIS, pode ser possível um alvará judicial, sem inventário completo. Nos demais casos, os valores entram na partilha.
É obrigatório fazer inventário?
Sim, sempre que a pessoa falecida deixou bens. Sem o inventário, os bens não podem ser transferidos, vendidos ou regularizados em nome dos herdeiros.
Quanto tempo demora um inventário em cartório?
Depende da documentação e do pagamento do ITCD. Com os documentos em ordem e acordo entre os herdeiros, costuma ser bem mais rápido do que o judicial.
Base legal
- Código Civil, arts. 1.784 a 2.027
- Código de Processo Civil, arts. 610 a 673
- Lei 11.441/2007
- Resolução CNJ 35/2007, com alterações da Resolução CNJ 571/2024
- Lei Estadual RS 8.821/1989 (ITCD)