Conteúdo sob responsabilidade da Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) · Atualizado em
Muitos aposentados e pensionistas em Boa Vista do Cadeado/RS convivem com uma doença grave e continuam pagando imposto de renda sem saber que a lei garante a isenção. Além de parar o desconto, é possível pedir de volta o que foi pago nos últimos 5 anos — um valor que, somado, costuma fazer diferença no orçamento da família.
A Dra. Lisiane Fröhlich cuida do pedido para moradores de Boa Vista do Cadeado de forma online, junto à fonte pagadora, à Receita Federal ou na Justiça.
Em Boa Vista do Cadeado, 395 pessoas têm 65 anos ou mais (IBGE, Censo 2022). É a faixa etária em que estão muitos aposentados e pensionistas e em que são mais frequentes doenças como câncer, cardiopatias e Parkinson — situações que podem dar direito à isenção do imposto de renda.
Quem tem direito à isenção
Têm direito à isenção os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma (inclusive complementação de previdência privada, conforme entendimento do STJ) recebidos por pessoas com uma das doenças graves previstas na Lei 7.713/1988. A isenção não se aplica ao salário de quem ainda está trabalhando.
Restituição dos últimos 5 anos
Além de parar o desconto mensal, é possível pedir a restituição do imposto pago nos últimos 5 anos, corrigido pela taxa Selic — limitada ao período em que a doença já estava diagnosticada e a pessoa já era aposentada ou pensionista. A restituição pode ser feita por retificação das declarações, pedido administrativo ou ação judicial — inclusive pelos herdeiros, quando a pessoa já faleceu.
Como pedir a isenção
O pedido começa junto à fonte pagadora: o INSS (pelo Meu INSS), o regime próprio do servidor ou o fundo de previdência complementar. Se houver negativa ou demora, ou para recuperar valores de anos anteriores, o caminho pode ser a Receita Federal ou a ação judicial.
Como a advogada pode ajudar em Boa Vista do Cadeado/RS
- Análise de laudos e do enquadramento na lista legal
- Pedido de isenção junto ao INSS, RPPS ou previdência privada
- Retificação de declarações para restituição
- Ação judicial de isenção e restituição dos últimos 5 anos
- Pedido de restituição por herdeiros
Quer o guia completo? Leia tudo sobre Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave no RS.
Atendimento para moradores de Boa Vista do Cadeado
Para quem mora em Boa Vista do Cadeado, a distância não é obstáculo: o atendimento da Fröhlich Advocacia é feito online, pelo WhatsApp e por videochamada. Documentos são enviados por foto ou PDF, e pedidos administrativos e processos judiciais tramitam de forma eletrônica — o que permite acompanhar tudo sem sair de Boa Vista do Cadeado.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Augusto Pestana, Cruz Alta e Pejuçara — e para toda a região de Cruz Alta.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu. Você fala diretamente com a equipe da Dra. Lisiane.
- Envie os documentosFotos ou PDFs de laudos, cartas do INSS, contratos ou o que tiver. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseA advogada avalia o caso e explica, com clareza, os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
- Acompanhe pelo celularPedidos e processos são eletrônicos. Você recebe as atualizações sem sair de casa.
Documentos que ajudam na análise
- Documento de identidade e CPF
- Laudo médico com diagnóstico, CID e data de início da doença
- Exames e relatórios que comprovem a doença
- Informes de rendimentos e declarações de IR dos últimos 5 anos
- Carta de concessão da aposentadoria ou pensão
Sobre Boa Vista do Cadeado/RS
Boa Vista do Cadeado é um pequeno município, com 2.229 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de Cruz Alta, na Região Intermediária de Passo Fundo (mesorregião Noroeste Rio-grandense) e usa o DDD 55. A cidade fica a aproximadamente 288 km de Novo Hamburgo, onde o escritório foi fundado.
- População (Censo 2022)
- 2.229 habitantes
- Moradores com 60 anos ou mais
- 566 (25,4%)
- Moradores com 65 anos ou mais
- 395 (17,7%)
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Cruz Alta
- Região Intermediária (IBGE)
- Passo Fundo
- Mesorregião
- Noroeste Rio-grandense
- DDD
- 55
- Distância até Novo Hamburgo
- ≈ 288 km (em linha reta)
- Código IBGE
- 4302220
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022 e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave em Boa Vista do Cadeado
A advogada atende moradores de Boa Vista do Cadeado/RS?
Sim. A Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) atende moradores de Boa Vista do Cadeado e de todo o Rio Grande do Sul de forma online, pelo WhatsApp (51) 99345-7361 e por videochamada.
Preciso sair de Boa Vista do Cadeado para resolver isenção de imposto de renda?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e os procedimentos — pedidos administrativos, cartórios e processos judiciais — são, em regra, eletrônicos. Todo o acompanhamento é feito a distância.
Quem teve câncer e já terminou o tratamento continua isento?
Sim. Pela Súmula 627 do STJ, não é necessário demonstrar sintomas atuais ou recidiva para manter a isenção.
Preciso de laudo de médico do SUS ou do INSS?
Na via administrativa, a fonte pagadora costuma exigir laudo oficial. Na Justiça, pela Súmula 598 do STJ, o laudo oficial é dispensável se houver outras provas.
Quem ainda trabalha tem isenção do IR sobre o salário?
Não. A isenção vale para aposentadoria, pensão e reforma, e não para o salário de quem está em atividade.
Posso receber de volta o imposto pago?
Sim, o imposto retido nos últimos 5 anos, com correção pela Selic, limitado ao período posterior ao diagnóstico da doença.
Base legal
- Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV e XXI
- Lei 11.052/2004
- STJ, Súmulas 598 e 627
- STJ, Tema 1.037