Conteúdo sob responsabilidade da Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) · Atualizado em
Muitos aposentados e pensionistas em Santo Cristo/RS convivem com uma doença grave e continuam pagando imposto de renda sem saber que a lei garante a isenção. Além de parar o desconto, é possível pedir de volta o que foi pago nos últimos 5 anos — um valor que, somado, costuma fazer diferença no orçamento da família.
A Dra. Lisiane Fröhlich cuida do pedido para moradores de Santo Cristo de forma online, junto à fonte pagadora, à Receita Federal ou na Justiça.
Em Santo Cristo, 2.576 pessoas têm 65 anos ou mais (IBGE, Censo 2022). É a faixa etária em que estão muitos aposentados e pensionistas e em que são mais frequentes doenças como câncer, cardiopatias e Parkinson — situações que podem dar direito à isenção do imposto de renda.
Quem tem direito à isenção
Têm direito à isenção os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma (inclusive complementação de previdência privada, conforme entendimento do STJ) recebidos por pessoas com uma das doenças graves previstas na Lei 7.713/1988. A isenção não se aplica ao salário de quem ainda está trabalhando.
Restituição dos últimos 5 anos
Além de parar o desconto mensal, é possível pedir a restituição do imposto pago nos últimos 5 anos, corrigido pela taxa Selic — limitada ao período em que a doença já estava diagnosticada e a pessoa já era aposentada ou pensionista. A restituição pode ser feita por retificação das declarações, pedido administrativo ou ação judicial — inclusive pelos herdeiros, quando a pessoa já faleceu.
Como pedir a isenção
O pedido começa junto à fonte pagadora: o INSS (pelo Meu INSS), o regime próprio do servidor ou o fundo de previdência complementar. Se houver negativa ou demora, ou para recuperar valores de anos anteriores, o caminho pode ser a Receita Federal ou a ação judicial.
Como a advogada pode ajudar em Santo Cristo/RS
- Análise de laudos e do enquadramento na lista legal
- Pedido de isenção junto ao INSS, RPPS ou previdência privada
- Retificação de declarações para restituição
- Ação judicial de isenção e restituição dos últimos 5 anos
- Pedido de restituição por herdeiros
Quer o guia completo? Leia tudo sobre Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave no RS.
Atendimento para moradores de Santo Cristo
Para quem mora em Santo Cristo, a distância não é obstáculo: o atendimento da Fröhlich Advocacia é feito online, pelo WhatsApp e por videochamada. Documentos são enviados por foto ou PDF, e pedidos administrativos e processos judiciais tramitam de forma eletrônica — o que permite acompanhar tudo sem sair de Santo Cristo.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Cândido Godói, Santa Rosa e Tuparendi — e para toda a região de Santa Rosa.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu. Você fala diretamente com a equipe da Dra. Lisiane.
- Envie os documentosFotos ou PDFs de laudos, cartas do INSS, contratos ou o que tiver. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseA advogada avalia o caso e explica, com clareza, os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
- Acompanhe pelo celularPedidos e processos são eletrônicos. Você recebe as atualizações sem sair de casa.
Documentos que ajudam na análise
- Documento de identidade e CPF
- Laudo médico com diagnóstico, CID e data de início da doença
- Exames e relatórios que comprovem a doença
- Informes de rendimentos e declarações de IR dos últimos 5 anos
- Carta de concessão da aposentadoria ou pensão
Sobre Santo Cristo/RS
Santo Cristo é um município de pequeno porte, com 15.320 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de Santa Rosa, na Região Intermediária de Ijuí (mesorregião Noroeste Rio-grandense) e usa o DDD 55. A cidade fica a aproximadamente 401 km de Novo Hamburgo, onde o escritório foi fundado.
- População (Censo 2022)
- 15.320 habitantes
- Moradores com 60 anos ou mais
- 3.697 (24,1%)
- Moradores com 65 anos ou mais
- 2.576 (16,8%)
- Porte
- município de pequeno porte
- Região Imediata (IBGE)
- Santa Rosa
- Região Intermediária (IBGE)
- Ijuí
- Mesorregião
- Noroeste Rio-grandense
- DDD
- 55
- Distância até Novo Hamburgo
- ≈ 401 km (em linha reta)
- Código IBGE
- 4317905
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022 e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave em Santo Cristo
A advogada atende moradores de Santo Cristo/RS?
Sim. A Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) atende moradores de Santo Cristo e de todo o Rio Grande do Sul de forma online, pelo WhatsApp (51) 99345-7361 e por videochamada.
Preciso sair de Santo Cristo para resolver isenção de imposto de renda?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e os procedimentos — pedidos administrativos, cartórios e processos judiciais — são, em regra, eletrônicos. Todo o acompanhamento é feito a distância.
A isenção vale para previdência privada?
Conforme entendimento do STJ, a complementação de aposentadoria paga por previdência privada também pode ser isenta.
Herdeiros podem pedir a restituição?
Sim. Se a pessoa faleceu e tinha direito à isenção, os herdeiros podem pedir a restituição dentro do prazo legal.
Quem teve câncer e já terminou o tratamento continua isento?
Sim. Pela Súmula 627 do STJ, não é necessário demonstrar sintomas atuais ou recidiva para manter a isenção.
Preciso de laudo de médico do SUS ou do INSS?
Na via administrativa, a fonte pagadora costuma exigir laudo oficial. Na Justiça, pela Súmula 598 do STJ, o laudo oficial é dispensável se houver outras provas.
Base legal
- Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV e XXI
- Lei 11.052/2004
- STJ, Súmulas 598 e 627
- STJ, Tema 1.037