Conteúdo sob responsabilidade da Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) · Atualizado em
Receber uma negativa quando se precisa de um remédio, de uma cirurgia ou de um exame é angustiante — principalmente quando o tratamento não pode esperar. Para quem mora em Chuí/RS, a Constituição garante o direito à saúde, e há caminhos jurídicos para exigir do SUS ou do plano de saúde aquilo que o médico prescreveu.
A Dra. Lisiane Fröhlich atende pacientes e familiares de Chuí de forma online, para que a energia da família fique no cuidado, e não na burocracia.
O que pode ser pedido ao SUS
- Medicamentos — inclusive de alto custo e os que não constam nas listas do SUS, observados os requisitos definidos pelos tribunais;
- Cirurgias com espera excessiva ou urgência médica;
- Exames e consultas com especialistas;
- Internação, inclusive leito de UTI;
- Insumos como fraldas, sondas, dietas especiais, bombas de insulina e materiais de curativo;
- Tratamentos contínuos, home care e terapias.
Plano de saúde negou cobertura
A negativa de cobertura pelo plano de saúde pode ser abusiva, especialmente quando envolve tratamento prescrito pelo médico para doença coberta pelo contrato. A Lei 14.454/2022 admite cobertura de procedimentos fora do rol da ANS quando preenchidos critérios técnicos. Também são frequentes discussões sobre:
- Terapias para pessoas com autismo (ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional);
- Cirurgias, próteses e materiais;
- Home care e internação;
- Medicamentos de uso domiciliar para câncer;
- Reajustes abusivos e cancelamento unilateral do contrato;
- Atendimento de urgência durante a carência.
Casos urgentes: pedido de liminar
Quando a demora pode causar dano grave à saúde, é possível pedir ao juiz uma tutela de urgência (liminar), que é analisada logo no início do processo. Para isso, é essencial ter a prescrição, um laudo médico que explique a urgência e o comprovante da negativa (protocolo, e-mail, carta ou registro de atendimento).
Como a advogada pode ajudar em Chuí/RS
- Pedidos de medicamentos, cirurgias, exames e insumos ao SUS
- Ações contra União, Estado do RS e Municípios
- Negativas de plano de saúde e reajustes abusivos
- Terapias para pessoas com autismo (TEA)
- Pedidos de liminar em casos urgentes
Quer o guia completo? Leia tudo sobre Direito à Saúde no RS.
Atendimento para moradores de Chuí
Para quem mora em Chuí, a distância não é obstáculo: o atendimento da Fröhlich Advocacia é feito online, pelo WhatsApp e por videochamada. Documentos são enviados por foto ou PDF, e pedidos administrativos e processos judiciais tramitam de forma eletrônica — o que permite acompanhar tudo sem sair de Chuí.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Santa Vitória do Palmar, Jaguarão e Arroio Grande — e para toda a região de Pelotas.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu. Você fala diretamente com a equipe da Dra. Lisiane.
- Envie os documentosFotos ou PDFs de laudos, cartas do INSS, contratos ou o que tiver. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseA advogada avalia o caso e explica, com clareza, os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
- Acompanhe pelo celularPedidos e processos são eletrônicos. Você recebe as atualizações sem sair de casa.
Documentos que ajudam na análise
- Documento de identidade, CPF e cartão SUS
- Receita e laudo médico detalhado (diagnóstico, CID, necessidade e urgência)
- Negativa por escrito, protocolo ou registro do pedido
- Orçamentos do medicamento ou procedimento
- Carteirinha e contrato do plano de saúde, se for o caso
- Comprovantes de renda (para pedidos ao SUS)
Sobre Chuí/RS
Chuí é um pequeno município, com 6.262 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata e Intermediária de Pelotas (mesorregião Sudeste Rio-grandense) e usa o DDD 53. A cidade fica a aproximadamente 496 km de Novo Hamburgo, onde o escritório foi fundado.
- População (Censo 2022)
- 6.262 habitantes
- Moradores com 60 anos ou mais
- 1.076 (17,2%)
- Moradores com 65 anos ou mais
- 764 (12,2%)
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Pelotas
- Região Intermediária (IBGE)
- Pelotas
- Mesorregião
- Sudeste Rio-grandense
- DDD
- 53
- Distância até Novo Hamburgo
- ≈ 496 km (em linha reta)
- Código IBGE
- 4305439
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022 e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Direito à Saúde em Chuí
A advogada atende moradores de Chuí/RS?
Sim. A Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) atende moradores de Chuí e de todo o Rio Grande do Sul de forma online, pelo WhatsApp (51) 99345-7361 e por videochamada.
Preciso sair de Chuí para resolver medicamentos, cirurgias e tratamentos?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e os procedimentos — pedidos administrativos, cartórios e processos judiciais — são, em regra, eletrônicos. Todo o acompanhamento é feito a distância.
Plano de saúde é obrigado a cobrir terapia ABA para autismo?
As negativas e limitações de terapias para pessoas com TEA são frequentemente discutidas e, em muitos casos, consideradas abusivas. Cada contrato e prescrição devem ser analisados.
O plano de saúde pode negar tratamento fora do rol da ANS?
Nem sempre. A Lei 14.454/2022 admite cobertura de tratamentos fora do rol quando preenchidos critérios técnicos, como comprovação de eficácia.
Quanto tempo demora uma ação para conseguir remédio ou cirurgia?
Depende do caso. Quando há urgência comprovada, é possível pedir uma liminar, analisada no início do processo. Não há como garantir prazo ou resultado, mas a boa documentação faz diferença.
O SUS é obrigado a fornecer medicamento de alto custo?
Em muitas situações, sim. Para medicamentos fora das listas oficiais, os tribunais exigem laudo médico fundamentado, comprovação da incapacidade financeira e registro na ANVISA.
Base legal
- Constituição Federal, arts. 6º e 196
- Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)
- Lei 9.656/1998 (Planos de Saúde)
- Lei 14.454/2022 (rol da ANS)
- STJ, Tema 106; STF, Temas 6 e 1.234