Conteúdo sob responsabilidade da Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) · Atualizado em
Receber uma negativa quando se precisa de um remédio, de uma cirurgia ou de um exame é angustiante — principalmente quando o tratamento não pode esperar. Para quem mora em Gramado/RS, a Constituição garante o direito à saúde, e há caminhos jurídicos para exigir do SUS ou do plano de saúde aquilo que o médico prescreveu.
A Dra. Lisiane Fröhlich atende pacientes e familiares de Gramado de forma online, para que a energia da família fique no cuidado, e não na burocracia.
O que pode ser pedido ao SUS
- Medicamentos — inclusive de alto custo e os que não constam nas listas do SUS, observados os requisitos definidos pelos tribunais;
- Cirurgias com espera excessiva ou urgência médica;
- Exames e consultas com especialistas;
- Internação, inclusive leito de UTI;
- Insumos como fraldas, sondas, dietas especiais, bombas de insulina e materiais de curativo;
- Tratamentos contínuos, home care e terapias.
Medicamentos fora da lista do SUS
Para medicamentos não incorporados ao SUS, os tribunais superiores exigem, em regra: laudo médico fundamentado que demonstre a necessidade do medicamento e a ineficácia das alternativas oferecidas pelo SUS; incapacidade financeira do paciente para custeá-lo; e registro na ANVISA. O Supremo Tribunal Federal também definiu critérios sobre qual ente (União, Estado ou Município) deve responder em cada caso (Temas 6 e 1.234). Um bom laudo é a peça mais importante do pedido.
Plano de saúde negou cobertura
A negativa de cobertura pelo plano de saúde pode ser abusiva, especialmente quando envolve tratamento prescrito pelo médico para doença coberta pelo contrato. A Lei 14.454/2022 admite cobertura de procedimentos fora do rol da ANS quando preenchidos critérios técnicos. Também são frequentes discussões sobre:
- Terapias para pessoas com autismo (ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional);
- Cirurgias, próteses e materiais;
- Home care e internação;
- Medicamentos de uso domiciliar para câncer;
- Reajustes abusivos e cancelamento unilateral do contrato;
- Atendimento de urgência durante a carência.
Como a advogada pode ajudar em Gramado/RS
- Pedidos de medicamentos, cirurgias, exames e insumos ao SUS
- Ações contra União, Estado do RS e Municípios
- Negativas de plano de saúde e reajustes abusivos
- Terapias para pessoas com autismo (TEA)
- Pedidos de liminar em casos urgentes
Quer o guia completo? Leia tudo sobre Direito à Saúde no RS.
Atendimento para moradores de Gramado
Para quem mora em Gramado, a distância não é obstáculo: o atendimento da Fröhlich Advocacia é feito online, pelo WhatsApp e por videochamada. Documentos são enviados por foto ou PDF, e pedidos administrativos e processos judiciais tramitam de forma eletrônica — o que permite acompanhar tudo sem sair de Gramado.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Canela, Santa Maria do Herval e Três Coroas — e para toda a região de Caxias do Sul.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu. Você fala diretamente com a equipe da Dra. Lisiane.
- Envie os documentosFotos ou PDFs de laudos, cartas do INSS, contratos ou o que tiver. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseA advogada avalia o caso e explica, com clareza, os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
- Acompanhe pelo celularPedidos e processos são eletrônicos. Você recebe as atualizações sem sair de casa.
Documentos que ajudam na análise
- Documento de identidade, CPF e cartão SUS
- Receita e laudo médico detalhado (diagnóstico, CID, necessidade e urgência)
- Negativa por escrito, protocolo ou registro do pedido
- Orçamentos do medicamento ou procedimento
- Carteirinha e contrato do plano de saúde, se for o caso
- Comprovantes de renda (para pedidos ao SUS)
Sobre Gramado/RS
Gramado é um município de porte intermediário, com 40.134 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata e Intermediária de Caxias do Sul (mesorregião Metropolitana de Porto Alegre) e usa o DDD 54. A cidade fica a aproximadamente 43 km de Novo Hamburgo, onde o escritório foi fundado.
- População (Censo 2022)
- 40.134 habitantes
- Moradores com 60 anos ou mais
- 6.678 (16,6%)
- Moradores com 65 anos ou mais
- 4.554 (11,3%)
- Porte
- município de porte intermediário
- Região Imediata (IBGE)
- Caxias do Sul
- Região Intermediária (IBGE)
- Caxias do Sul
- Mesorregião
- Metropolitana de Porto Alegre
- DDD
- 54
- Distância até Novo Hamburgo
- ≈ 43 km (em linha reta)
- Código IBGE
- 4309100
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022 e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Direito à Saúde em Gramado
A advogada atende moradores de Gramado/RS?
Sim. A Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) atende moradores de Gramado e de todo o Rio Grande do Sul de forma online, pelo WhatsApp (51) 99345-7361 e por videochamada.
Preciso sair de Gramado para resolver medicamentos, cirurgias e tratamentos?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e os procedimentos — pedidos administrativos, cartórios e processos judiciais — são, em regra, eletrônicos. Todo o acompanhamento é feito a distância.
Quanto tempo demora uma ação para conseguir remédio ou cirurgia?
Depende do caso. Quando há urgência comprovada, é possível pedir uma liminar, analisada no início do processo. Não há como garantir prazo ou resultado, mas a boa documentação faz diferença.
O SUS é obrigado a fornecer medicamento de alto custo?
Em muitas situações, sim. Para medicamentos fora das listas oficiais, os tribunais exigem laudo médico fundamentado, comprovação da incapacidade financeira e registro na ANVISA.
Plano de saúde é obrigado a cobrir terapia ABA para autismo?
As negativas e limitações de terapias para pessoas com TEA são frequentemente discutidas e, em muitos casos, consideradas abusivas. Cada contrato e prescrição devem ser analisados.
O plano de saúde pode negar tratamento fora do rol da ANS?
Nem sempre. A Lei 14.454/2022 admite cobertura de tratamentos fora do rol quando preenchidos critérios técnicos, como comprovação de eficácia.
Base legal
- Constituição Federal, arts. 6º e 196
- Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)
- Lei 9.656/1998 (Planos de Saúde)
- Lei 14.454/2022 (rol da ANS)
- STJ, Tema 106; STF, Temas 6 e 1.234