Conteúdo sob responsabilidade da Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) · Atualizado em
Fila de cirurgia que não anda, medicamento de alto custo que a farmácia do Estado não fornece, plano de saúde que recusa terapia para criança com autismo: são situações frequentes para famílias em Tucunduva/RS. Em cada uma delas, a lei prevê responsabilidades específicas do poder público ou da operadora.
O atendimento para moradores de Tucunduva é feito pelo WhatsApp, com envio de receitas, laudos e negativas.
O que pode ser pedido ao SUS
- Medicamentos — inclusive de alto custo e os que não constam nas listas do SUS, observados os requisitos definidos pelos tribunais;
- Cirurgias com espera excessiva ou urgência médica;
- Exames e consultas com especialistas;
- Internação, inclusive leito de UTI;
- Insumos como fraldas, sondas, dietas especiais, bombas de insulina e materiais de curativo;
- Tratamentos contínuos, home care e terapias.
Plano de saúde negou cobertura
A negativa de cobertura pelo plano de saúde pode ser abusiva, especialmente quando envolve tratamento prescrito pelo médico para doença coberta pelo contrato. A Lei 14.454/2022 admite cobertura de procedimentos fora do rol da ANS quando preenchidos critérios técnicos. Também são frequentes discussões sobre:
- Terapias para pessoas com autismo (ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional);
- Cirurgias, próteses e materiais;
- Home care e internação;
- Medicamentos de uso domiciliar para câncer;
- Reajustes abusivos e cancelamento unilateral do contrato;
- Atendimento de urgência durante a carência.
Casos urgentes: pedido de liminar
Quando a demora pode causar dano grave à saúde, é possível pedir ao juiz uma tutela de urgência (liminar), que é analisada logo no início do processo. Para isso, é essencial ter a prescrição, um laudo médico que explique a urgência e o comprovante da negativa (protocolo, e-mail, carta ou registro de atendimento).
Como a advogada pode ajudar em Tucunduva/RS
- Pedidos de medicamentos, cirurgias, exames e insumos ao SUS
- Ações contra União, Estado do RS e Municípios
- Negativas de plano de saúde e reajustes abusivos
- Terapias para pessoas com autismo (TEA)
- Pedidos de liminar em casos urgentes
Quer o guia completo? Leia tudo sobre Direito à Saúde no RS.
Atendimento para moradores de Tucunduva
Você não precisa se deslocar de Tucunduva para ter acompanhamento jurídico. A Dra. Lisiane Fröhlich atende de forma online: a conversa começa no WhatsApp, os documentos são enviados pelo celular e as reuniões, quando necessárias, acontecem por videochamada. Os processos são eletrônicos e podem ser acompanhados de qualquer lugar.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Novo Machado, Tuparendi e Horizontina — e para toda a região de Santa Rosa.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu. Você fala diretamente com a equipe da Dra. Lisiane.
- Envie os documentosFotos ou PDFs de laudos, cartas do INSS, contratos ou o que tiver. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseA advogada avalia o caso e explica, com clareza, os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
- Acompanhe pelo celularPedidos e processos são eletrônicos. Você recebe as atualizações sem sair de casa.
Documentos que ajudam na análise
- Documento de identidade, CPF e cartão SUS
- Receita e laudo médico detalhado (diagnóstico, CID, necessidade e urgência)
- Negativa por escrito, protocolo ou registro do pedido
- Orçamentos do medicamento ou procedimento
- Carteirinha e contrato do plano de saúde, se for o caso
- Comprovantes de renda (para pedidos ao SUS)
Sobre Tucunduva/RS
Tucunduva é um pequeno município, com 5.542 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de Santa Rosa, na Região Intermediária de Ijuí (mesorregião Noroeste Rio-grandense) e usa o DDD 55. A cidade fica a aproximadamente 394 km de Novo Hamburgo, onde o escritório foi fundado.
- População (Censo 2022)
- 5.542 habitantes
- Moradores com 60 anos ou mais
- 1.659 (29,9%)
- Moradores com 65 anos ou mais
- 1.204 (21,7%)
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Santa Rosa
- Região Intermediária (IBGE)
- Ijuí
- Mesorregião
- Noroeste Rio-grandense
- DDD
- 55
- Distância até Novo Hamburgo
- ≈ 394 km (em linha reta)
- Código IBGE
- 4322103
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022 e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Direito à Saúde em Tucunduva
A advogada atende moradores de Tucunduva/RS?
Sim. A Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) atende moradores de Tucunduva e de todo o Rio Grande do Sul de forma online, pelo WhatsApp (51) 99345-7361 e por videochamada.
Preciso sair de Tucunduva para resolver medicamentos, cirurgias e tratamentos?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e os procedimentos — pedidos administrativos, cartórios e processos judiciais — são, em regra, eletrônicos. Todo o acompanhamento é feito a distância.
Plano de saúde é obrigado a cobrir terapia ABA para autismo?
As negativas e limitações de terapias para pessoas com TEA são frequentemente discutidas e, em muitos casos, consideradas abusivas. Cada contrato e prescrição devem ser analisados.
O plano de saúde pode negar tratamento fora do rol da ANS?
Nem sempre. A Lei 14.454/2022 admite cobertura de tratamentos fora do rol quando preenchidos critérios técnicos, como comprovação de eficácia.
Quanto tempo demora uma ação para conseguir remédio ou cirurgia?
Depende do caso. Quando há urgência comprovada, é possível pedir uma liminar, analisada no início do processo. Não há como garantir prazo ou resultado, mas a boa documentação faz diferença.
O SUS é obrigado a fornecer medicamento de alto custo?
Em muitas situações, sim. Para medicamentos fora das listas oficiais, os tribunais exigem laudo médico fundamentado, comprovação da incapacidade financeira e registro na ANVISA.
Base legal
- Constituição Federal, arts. 6º e 196
- Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)
- Lei 9.656/1998 (Planos de Saúde)
- Lei 14.454/2022 (rol da ANS)
- STJ, Tema 106; STF, Temas 6 e 1.234