Conteúdo sob responsabilidade da Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) · Atualizado em
Divórcio consensual em cartório, acordo de guarda compartilhada, revisão de pensão alimentícia: muitas questões de família em Jari/RS podem ser resolvidas por acordo, com menos tempo e menos custo emocional. Quando o acordo não é possível, a Justiça decide — e a preparação faz diferença.
Moradores de Jari contam com atendimento a distância, com sigilo e linguagem acessível.
Divórcio
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não exige tempo mínimo de casamento nem de separação. Ele pode ser:
- Consensual em cartório: quando há acordo sobre todos os pontos. Com a Resolução 571/2024 do CNJ, é possível mesmo havendo filhos menores, desde que as questões de guarda, convivência e alimentos já estejam resolvidas judicialmente;
- Consensual judicial: quando há acordo e é preciso homologar questões dos filhos;
- Litigioso: quando não há acordo; o juiz decide sobre partilha, guarda e alimentos.
A partilha dos bens depende do regime de bens — na falta de pacto antenupcial, aplica-se a comunhão parcial.
Guarda e convivência
A guarda compartilhada é a regra no Brasil, salvo quando um dos pais declara que não deseja a guarda ou quando ela não atende ao interesse da criança. A convivência (antes chamada de "visitas") deve garantir o vínculo com ambos os pais. Atos de alienação parental são combatidos pela Lei 12.318/2010.
União estável
A união estável pode ser formalizada em cartório ou reconhecida judicialmente, inclusive após o falecimento de um dos companheiros. A dissolução segue lógica semelhante à do divórcio, com partilha dos bens adquiridos durante a união.
Como a advogada pode ajudar em Jari/RS
- Divórcio consensual (cartório ou judicial) e litigioso
- Pensão alimentícia: fixação, revisão, exoneração e cobrança
- Guarda compartilhada e regulamentação de convivência
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Partilha de bens e pacto antenupcial
- Investigação de paternidade e alimentos gravídicos
Quer o guia completo? Leia tudo sobre Direito de Família no RS.
Atendimento para moradores de Jari
Você não precisa se deslocar de Jari para ter acompanhamento jurídico. A Dra. Lisiane Fröhlich atende de forma online: a conversa começa no WhatsApp, os documentos são enviados pelo celular e as reuniões, quando necessárias, acontecem por videochamada. Os processos são eletrônicos e podem ser acompanhados de qualquer lugar.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Quevedos, Toropi e São Pedro do Sul — e para toda a região de Santa Maria.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu. Você fala diretamente com a equipe da Dra. Lisiane.
- Envie os documentosFotos ou PDFs de laudos, cartas do INSS, contratos ou o que tiver. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseA advogada avalia o caso e explica, com clareza, os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
- Acompanhe pelo celularPedidos e processos são eletrônicos. Você recebe as atualizações sem sair de casa.
Documentos que ajudam na análise
- Documento de identidade e CPF
- Certidão de casamento ou prova de união estável
- Certidão de nascimento dos filhos
- Documentos dos bens (matrículas, veículos, extratos)
- Comprovantes de renda e de despesas dos filhos
Sobre Jari/RS
Jari é um pequeno município, com 3.349 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata e Intermediária de Santa Maria (mesorregião Centro Ocidental Rio-grandense) e usa o DDD 55. A cidade fica a aproximadamente 302 km de Novo Hamburgo, onde o escritório foi fundado.
- População (Censo 2022)
- 3.349 habitantes
- Moradores com 60 anos ou mais
- 833 (24,9%)
- Moradores com 65 anos ou mais
- 619 (18,5%)
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Santa Maria
- Região Intermediária (IBGE)
- Santa Maria
- Mesorregião
- Centro Ocidental Rio-grandense
- DDD
- 55
- Distância até Novo Hamburgo
- ≈ 302 km (em linha reta)
- Código IBGE
- 4311130
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022 e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Direito de Família em Jari
A advogada atende moradores de Jari/RS?
Sim. A Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) atende moradores de Jari e de todo o Rio Grande do Sul de forma online, pelo WhatsApp (51) 99345-7361 e por videochamada.
Preciso sair de Jari para resolver divórcio, pensão ou guarda?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e os procedimentos — pedidos administrativos, cartórios e processos judiciais — são, em regra, eletrônicos. Todo o acompanhamento é feito a distância.
Dá para fazer o divórcio online?
Sim. O atendimento é online e, em cartório, é possível a assinatura por videoconferência pela plataforma e-Notariado.
O pai (ou a mãe) não paga a pensão. O que fazer?
É possível cobrar judicialmente, com penhora de bens ou pedido de prisão civil relativo às três últimas parcelas vencidas.
Qual o valor da pensão alimentícia?
Não existe percentual fixo em lei. O valor é definido com base na necessidade de quem recebe e na possibilidade de quem paga.
A pensão acaba quando o filho faz 18 anos?
Não automaticamente. É necessária decisão judicial, e a pensão pode continuar se o filho estiver estudando ou ainda precisar de sustento.
Base legal
- Constituição Federal, art. 226
- Código Civil, arts. 1.511 a 1.783
- Lei 13.058/2014 (guarda compartilhada)
- Lei 12.318/2010 (alienação parental)
- Lei 11.804/2008 (alimentos gravídicos)
- Resolução CNJ 571/2024