Conteúdo sob responsabilidade da Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) · Atualizado em
Câncer, mesmo já tratado; cardiopatia; Parkinson; perda da visão; Alzheimer e outras formas de alienação mental: todas estão entre as doenças que dão direito à isenção de imposto de renda sobre aposentadorias e pensões. Para quem vive em Santa Maria/RS, o pedido pode ser feito sem sair de casa.
A Fröhlich Advocacia analisa os laudos e os informes de rendimentos enviados pelo WhatsApp e indica o caminho mais rápido para quem está em Santa Maria.
Em Santa Maria, 37.235 pessoas têm 65 anos ou mais (IBGE, Censo 2022). É a faixa etária em que estão muitos aposentados e pensionistas e em que são mais frequentes doenças como câncer, cardiopatias e Parkinson — situações que podem dar direito à isenção do imposto de renda.
Quem tem direito à isenção
Têm direito à isenção os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma (inclusive complementação de previdência privada, conforme entendimento do STJ) recebidos por pessoas com uma das doenças graves previstas na Lei 7.713/1988. A isenção não se aplica ao salário de quem ainda está trabalhando.
Restituição dos últimos 5 anos
Além de parar o desconto mensal, é possível pedir a restituição do imposto pago nos últimos 5 anos, corrigido pela taxa Selic — limitada ao período em que a doença já estava diagnosticada e a pessoa já era aposentada ou pensionista. A restituição pode ser feita por retificação das declarações, pedido administrativo ou ação judicial — inclusive pelos herdeiros, quando a pessoa já faleceu.
Como pedir a isenção
O pedido começa junto à fonte pagadora: o INSS (pelo Meu INSS), o regime próprio do servidor ou o fundo de previdência complementar. Se houver negativa ou demora, ou para recuperar valores de anos anteriores, o caminho pode ser a Receita Federal ou a ação judicial.
Como a advogada pode ajudar em Santa Maria/RS
- Análise de laudos e do enquadramento na lista legal
- Pedido de isenção junto ao INSS, RPPS ou previdência privada
- Retificação de declarações para restituição
- Ação judicial de isenção e restituição dos últimos 5 anos
- Pedido de restituição por herdeiros
Quer o guia completo? Leia tudo sobre Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave no RS.
Atendimento para moradores de Santa Maria
Você não precisa se deslocar de Santa Maria para ter acompanhamento jurídico. A Dra. Lisiane Fröhlich atende de forma online: a conversa começa no WhatsApp, os documentos são enviados pelo celular e as reuniões, quando necessárias, acontecem por videochamada. Os processos são eletrônicos e podem ser acompanhados de qualquer lugar.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Itaara, São Martinho da Serra e Silveira Martins — e para toda a região de Santa Maria.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu. Você fala diretamente com a equipe da Dra. Lisiane.
- Envie os documentosFotos ou PDFs de laudos, cartas do INSS, contratos ou o que tiver. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseA advogada avalia o caso e explica, com clareza, os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
- Acompanhe pelo celularPedidos e processos são eletrônicos. Você recebe as atualizações sem sair de casa.
Documentos que ajudam na análise
- Documento de identidade e CPF
- Laudo médico com diagnóstico, CID e data de início da doença
- Exames e relatórios que comprovem a doença
- Informes de rendimentos e declarações de IR dos últimos 5 anos
- Carta de concessão da aposentadoria ou pensão
Sobre Santa Maria/RS
Santa Maria é uma das maiores cidades do Rio Grande do Sul, com 271.735 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata e Intermediária de Santa Maria (mesorregião Centro Ocidental Rio-grandense) e usa o DDD 55. A cidade fica a aproximadamente 259 km de Novo Hamburgo, onde o escritório foi fundado.
- População (Censo 2022)
- 271.735 habitantes
- Moradores com 60 anos ou mais
- 53.287 (19,6%)
- Moradores com 65 anos ou mais
- 37.235 (13,7%)
- Porte
- das maiores cidades do Rio Grande do Sul
- Região Imediata (IBGE)
- Santa Maria
- Região Intermediária (IBGE)
- Santa Maria
- Mesorregião
- Centro Ocidental Rio-grandense
- DDD
- 55
- Distância até Novo Hamburgo
- ≈ 259 km (em linha reta)
- Código IBGE
- 4316907
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022 e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave em Santa Maria
A advogada atende moradores de Santa Maria/RS?
Sim. A Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) atende moradores de Santa Maria e de todo o Rio Grande do Sul de forma online, pelo WhatsApp (51) 99345-7361 e por videochamada.
Preciso sair de Santa Maria para resolver isenção de imposto de renda?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e os procedimentos — pedidos administrativos, cartórios e processos judiciais — são, em regra, eletrônicos. Todo o acompanhamento é feito a distância.
A isenção vale para previdência privada?
Conforme entendimento do STJ, a complementação de aposentadoria paga por previdência privada também pode ser isenta.
Herdeiros podem pedir a restituição?
Sim. Se a pessoa faleceu e tinha direito à isenção, os herdeiros podem pedir a restituição dentro do prazo legal.
Quem teve câncer e já terminou o tratamento continua isento?
Sim. Pela Súmula 627 do STJ, não é necessário demonstrar sintomas atuais ou recidiva para manter a isenção.
Preciso de laudo de médico do SUS ou do INSS?
Na via administrativa, a fonte pagadora costuma exigir laudo oficial. Na Justiça, pela Súmula 598 do STJ, o laudo oficial é dispensável se houver outras provas.
Base legal
- Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV e XXI
- Lei 11.052/2004
- STJ, Súmulas 598 e 627
- STJ, Tema 1.037