Conteúdo sob responsabilidade da Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) · Atualizado em
Câncer, mesmo já tratado; cardiopatia; Parkinson; perda da visão; Alzheimer e outras formas de alienação mental: todas estão entre as doenças que dão direito à isenção de imposto de renda sobre aposentadorias e pensões. Para quem vive em Santa Margarida do Sul/RS, o pedido pode ser feito sem sair de casa.
A Fröhlich Advocacia analisa os laudos e os informes de rendimentos enviados pelo WhatsApp e indica o caminho mais rápido para quem está em Santa Margarida do Sul.
Em Santa Margarida do Sul, 441 pessoas têm 65 anos ou mais (IBGE, Censo 2022). É a faixa etária em que estão muitos aposentados e pensionistas e em que são mais frequentes doenças como câncer, cardiopatias e Parkinson — situações que podem dar direito à isenção do imposto de renda.
Quem tem direito à isenção
Têm direito à isenção os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma (inclusive complementação de previdência privada, conforme entendimento do STJ) recebidos por pessoas com uma das doenças graves previstas na Lei 7.713/1988. A isenção não se aplica ao salário de quem ainda está trabalhando.
Doenças que dão direito à isenção
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Alienação mental (incluindo casos de Alzheimer e outras demências)
- Cegueira (inclusive monocular, conforme entendimento dos tribunais)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Nefropatia grave e hepatopatia grave
- Tuberculose ativa e hanseníase
- Espondiloartrose anquilosante
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
- Fibrose cística (mucoviscidose)
Não é preciso ter sintomas atuais
O Superior Tribunal de Justiça firmou dois entendimentos importantes (Súmulas 598 e 627):
- A isenção pode ser reconhecida pela Justiça sem laudo médico oficial, se houver outras provas suficientes da doença;
- Não é necessário demonstrar sintomas atuais nem recidiva — quem teve câncer, por exemplo, mantém o direito mesmo após o tratamento.
Como a advogada pode ajudar em Santa Margarida do Sul/RS
- Análise de laudos e do enquadramento na lista legal
- Pedido de isenção junto ao INSS, RPPS ou previdência privada
- Retificação de declarações para restituição
- Ação judicial de isenção e restituição dos últimos 5 anos
- Pedido de restituição por herdeiros
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Atendimento para moradores de Santa Margarida do Sul
Você não precisa se deslocar de Santa Margarida do Sul para ter acompanhamento jurídico. A Dra. Lisiane Fröhlich atende de forma online: a conversa começa no WhatsApp, os documentos são enviados pelo celular e as reuniões, quando necessárias, acontecem por videochamada. Os processos são eletrônicos e podem ser acompanhados de qualquer lugar.
O mesmo atendimento vale para as cidades vizinhas — Vila Nova do Sul, São Gabriel e São Sepé — e para toda a região de São Gabriel - Caçapava do Sul.
Passo a passo
- Chame no WhatsAppConte em poucas palavras o que aconteceu. Você fala diretamente com a equipe da Dra. Lisiane.
- Envie os documentosFotos ou PDFs de laudos, cartas do INSS, contratos ou o que tiver. Não precisa imprimir nada.
- Receba a análiseA advogada avalia o caso e explica, com clareza, os caminhos possíveis e o que esperar de cada um.
- Acompanhe pelo celularPedidos e processos são eletrônicos. Você recebe as atualizações sem sair de casa.
Documentos que ajudam na análise
- Documento de identidade e CPF
- Laudo médico com diagnóstico, CID e data de início da doença
- Exames e relatórios que comprovem a doença
- Informes de rendimentos e declarações de IR dos últimos 5 anos
- Carta de concessão da aposentadoria ou pensão
Sobre Santa Margarida do Sul/RS
Santa Margarida do Sul é um pequeno município, com 2.596 habitantes segundo o Censo 2022 do IBGE. O município integra a Região Geográfica Imediata de São Gabriel - Caçapava do Sul, na Região Intermediária de Santa Maria (mesorregião Sudoeste Rio-grandense) e usa o DDD 55. A cidade fica a aproximadamente 293 km de Novo Hamburgo, onde o escritório foi fundado.
- População (Censo 2022)
- 2.596 habitantes
- Moradores com 60 anos ou mais
- 649 (25%)
- Moradores com 65 anos ou mais
- 441 (17%)
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- São Gabriel - Caçapava do Sul
- Região Intermediária (IBGE)
- Santa Maria
- Mesorregião
- Sudoeste Rio-grandense
- DDD
- 55
- Distância até Novo Hamburgo
- ≈ 293 km (em linha reta)
- Código IBGE
- 4316972
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2022 e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave em Santa Margarida do Sul
A advogada atende moradores de Santa Margarida do Sul/RS?
Sim. A Dra. Lisiane Beatriz Fröhlich (OAB/RS 115.880) atende moradores de Santa Margarida do Sul e de todo o Rio Grande do Sul de forma online, pelo WhatsApp (51) 99345-7361 e por videochamada.
Preciso sair de Santa Margarida do Sul para resolver isenção de imposto de renda?
Não. Os documentos podem ser enviados pelo celular e os procedimentos — pedidos administrativos, cartórios e processos judiciais — são, em regra, eletrônicos. Todo o acompanhamento é feito a distância.
Preciso de laudo de médico do SUS ou do INSS?
Na via administrativa, a fonte pagadora costuma exigir laudo oficial. Na Justiça, pela Súmula 598 do STJ, o laudo oficial é dispensável se houver outras provas.
Quem teve câncer e já terminou o tratamento continua isento?
Sim. Pela Súmula 627 do STJ, não é necessário demonstrar sintomas atuais ou recidiva para manter a isenção.
Posso receber de volta o imposto pago?
Sim, o imposto retido nos últimos 5 anos, com correção pela Selic, limitado ao período posterior ao diagnóstico da doença.
Quem ainda trabalha tem isenção do IR sobre o salário?
Não. A isenção vale para aposentadoria, pensão e reforma, e não para o salário de quem está em atividade.
Base legal
- Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV e XXI
- Lei 11.052/2004
- STJ, Súmulas 598 e 627
- STJ, Tema 1.037